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Título:		DECRETO Nº 60.246 14/05/2021 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Institui o Sistema de Bens Patrimoniais Imóveis SBPI no âmbito da Administração Direta do Município de São Paulo.
Publicação:		DOC 15/05/2021 p. 1 c. 1-4
Notas complem.:		- Decreto nº 63.231/2024 - Estabelece normas complementares a este Decreto, para o cálculo e registro da depreciação de bens imóveis do Município de São Paulo, nos casos que especifica.
Indexação:		Sistema de Bens Patrimoniais Imóveis - Bens patrimoniais - Bens imóveis - Bens municipais - Administração Direta - Secretaria Municipal de Fazenda - Área municipal - Registro - Controle - Informação - Tramitação - Impedimento - Sistema de Informação - Exclusão - Transposição - Dados - Integração - Cronograma - Imóvel municipal - Imóvel residencial - Estabelecimento comercial - Edifício público - Terreno - Propriedade municipal - Classificação - Reconhecimento - Valor - Aquisição - Incorporação - Construção - Cadastro - Atribuição - Competência - Secretaria Municipal - Procuradoria Geral do Município - Comissão Mista de Secretarias - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Desapropriação - Herança vacante - Departamento de Desapropriações - Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio - Dação em pagamento - Imóvel - Subprefeituras - Coordenadoria da Função Social da Propriedade - Abandono - Permuta - Doação - Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - Informação Georreferenciada - Transferência - Devolução - Termo - Encerramento - Cessão de uso - Divisão de Destinação - Autarquia municipal - Fundação municipal - Iniciativa privada - Titular - Posse de imóvel - Inventário - Prazo - Alienação - Edital - Publicação - Homologação - Licitação - Reavaliação - Inclusão - Exercício - Portal GEOSAMPA - Sistema de Informações e Processos do Departamento de Desapropriações - Valor venal - Normas

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